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Boletim da Dívida 03/2016

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 04-07-2016 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 03/2016

Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do primeiro trimestre de 2016, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 31 de março de 2016 a dívida global da RAM ascendia a 5.771 milhões de euros[1], o que representa uma diminuição de 865 milhões de euros face ao observado no final de 2012, de 394 milhões de euros face aos valores de 31 de março de 2015 e de 20 milhões de euros face à dívida em 31 de dezembro de 2015.

A dinâmica evidenciada no primeiro trimestre de 2016 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional que aumentou cerca de 13 milhões de euros, o que reflete as utilizações de empréstimos contraídos na ordem interna junto de instituições de crédito para pagamento de dívida financeira, incluindo de entidades do SERAM, que beneficiam destes empréstimos para reduzirem as suas responsabilidades perante terceiros. Considerando, contudo, a dívida financeira do SERAM verificamos que no primeiro trimestre o aumento da dívida financeira global ascendeu a 1 milhão de euros, sendo que no mesmo período o decréscimo da dívida não financeira global ascendeu a 22 milhões de euros.

Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht[2] tem vindo a aumentar, como corolário da conversão de dívida comercial em dívida financeira ocorrida no âmbito do PAEF-RAM, e mais recentemente pelo efeito contabilístico do registo em contas nacionais da renegociação dos contratos com a Vialitoral e com a Viaexpresso, que embora tenha permitido a redução significa de encargos futuros, levou a que parte desses encargos futuros tivesse de ser registado desde já como dívida de Maastricht.

Uma vez que esses encargos já estavam considerados na dívida do Setor Empresarial, esse registo contabilístico não comprometeu a diminuição do valor global da dívida da Região, a qual reflete uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, com vista à consolidação da sustentabilidade das finanças públicas da Região.

[1] Valores provisórios.

 

[1] Divulgada pela DREM e pelo INE.


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