O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, através da hiperligação: www.madeira.gov.pt/srf
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final de 2016, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de dezembro de 2016 a dívida global da RAM ascendia a 5.471 milhões de euros[1], o que representa uma diminuição de 1.165 milhões de euros face ao observado no final de 2012, de 321 milhões de euros face aos valores de 31 de dezembro de 2015.
A dinâmica evidenciada no quarto trimestre de 2016 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional que aumentou cerca de 144 milhões de euros, decorrente da estratégia que está a ser levada a efeito e que passa pela centralização dos novos financiamentos na Administração Regional. Considerando, contudo, a dívida financeira do SERAM constata-se que no final do ano de 2016, a variação homóloga da dívida financeira global aumentou apenas 13 milhões de euros. No mesmo período, o decréscimo da dívida não financeira global ascendeu a 334 milhões de euros.
Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht[2] registou aumentos até 31 de dezembro de 2015, como corolário da conversão de dívida comercial em dívida financeira ocorrida no âmbito do PAEF-RAM, e mais recentemente pelo efeito contabilístico do registo em contas nacionais da renegociação dos contratos com a Vialitoral e com a Viaexpresso, que embora tenha permitido a redução significa de encargos futuros, levou a que parte desses encargos futuros tivesse de ser registado desde já como dívida de Maastricht. Contudo, no decurso de 2016 a dívida de Maastricht tem vindo a diminuir, sendo que comparativamente a finais de 2015 o decréscimo foi de 95 milhões de euros
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, com vista à consolidação da sustentabilidade das finanças públicas da Região.
Funchal, 04 de abril de 2017
[2] Divulgada pela DREM e pelo INE.