A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 30 de junho de 2023 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 30 de junho de 2023, a dívida global da RAM ascendia a 5.765,9 milhões de euros, dos quais 5.221,3 milhões de euros (90,6%) afetos a entidades integradas no perímetro da Administração Pública Regional (APR). O valor da dívida global da RAM registado em 30 de junho de 2023 apresenta uma diminuição de 870,2 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -13,1%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se um aumento líquido, temporário, de 164,4 milhões de euros (2,9%) explicado pelas operações de refinanciamento contraídas em maio de 2023, no valor total de 300,0 milhões de euros, destinadas à amortização de dívida da APR. Em comparação com o período homólogo (junho de 2022), ocorreu um acréscimo da dívida global de 276,0 milhões de euros (i.e., 5,0%), resultante do aumento da dívida financeira do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR, assim como da dívida comercial afeta a entidades do SERAM (reclassificadas e não reclassificadas).
Se, ao valor de 5.765,9 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da prestação do empréstimo PAEF, suspensa e não amortizada[1], o valor da dívida global da RAM passa para 5.277,2 milhões de euros, ou seja, -1.358,8 milhões de euros (-20,5%) face a 2012.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 2.º trimestre de 2023, a dívida bruta da APR situava-se em 5.272,5 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 198,5 milhões de euros (+3,9%) face ao final do trimestre anterior e subido 303,5 milhões de euros (+6,1%) comparativamente ao período homólogo. O crescimento trimestral é explicado pela operação de refinanciamento destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2023. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.783,9 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 2.º trimestre de 2023, o rácio da dívida era de 88,2% na RAM e de 110,1% ao nível do país.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompido nos últimos dois anos em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e do conflito Rússia-Ucrânia, na economia regional que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.