A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 30 de setembro de 2023 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 30 de setembro de 2023, a dívida global da RAM ascendia a 5.707,3 milhões de euros, dos quais 5.163,8 milhões de euros (90,5%) afetos a entidades integradas no perímetro da Administração Pública Regional (APR). O valor da dívida global da RAM registado em 30 de setembro de 2023 apresenta uma diminuição de 928,7 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -14,0%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 58,6 milhões de euros (-1,0%) explicada sobretudo pela diminuição da dívida financeira e não financeira da Administração Pública Regional (APR). Em comparação com o período homólogo (setembro de 2022), ocorreu um decréscimo da dívida global de 20,7 milhões de euros (i.e., -0,4%), resultante da diminuição da dívida financeira e não financeira do SERAM afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR.
Se, ao valor de 5.707,3 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (458,0 milhões de euros, contraído no último trimestre de 2020) e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada em janeiro de 2021 (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.218,7 milhões de euros, ou seja, -1.417,4 milhões de euros (-21,4%) face a 2012.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 3.º trimestre de 2023, a dívida bruta da APR situava-se em 5.213,2 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 59,2 milhões de euros (-1,1%) face ao final do trimestre anterior e subido 83,7 milhões de euros (+1,6%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.724,6 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2023, o rácio da dívida era de 86,6% na RAM e de 107,5% ao nível do país.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompido nos últimos dois anos em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e do conflito Rússia-Ucrânia, na economia regional que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.