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Conta da RAM 2014

O Orçamento da Região para 2014 foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 31-A/2013/M, de 31 de dezembro, e entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação 15-07-2015 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Conta da RAM 2014

 

A estrutura orgânica aplicável ao Orçamento de 2014 é a definida através do Decreto Regulamentar Regional n.o 8/2011/M, de 14 de novembro, que define a composição e funcionamento do Governo Regional para a legislatura 2011/2015. Em 2014, o universo dos serviços da Administração Pública Regional (APR) foi alargado com a integração no Orçamento da Região da empresa APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A., Entidade Pública Reclassificada (EPR) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no decorrer do ano de 2013. 


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