A estrutura do orçamento aprovado reflete a orgânica governativa definida através do Decreto Regulamentar Regional n.o 8/2011/M de 14 de novembro contemplando a composição e funcionamento do Governo Regional para a legislatura 2011/2015, e, por consequência, refletida na Conta deste ano económico de 2013.
O Orçamento de 2013 consubstanciou um conjunto de medidas de ordem financeira, orçamental e organizacional de acordo com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM), que conduziram à estabilização e sustentabilidade das finanças públicas regionais e à salvaguarda dos compromissos financeiros.