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Conta da RAM 2001

O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de Abril. O Decreto Regulamentar Regional n.o 9/2001/M, de 19 de Junho, veio estabelecer um conjunto de normas necessárias à sua execução. A apresentação intempestiva do Orçamento deveu-se ao facto de ter sido constituído um novo Governo no seguimento das eleições de Outubro de 2000. 18-12-2002 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Conta da RAM 2001

Com efeito, a 14 de Novembro de 2000, entrou em vigor o VIII Governo Regional da Madeira com a estrutura definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 43/2000/M, de 12 de Dezembro. Daí resultaram alterações na orgânica do Governo Regional, com reflexos em termos da estrutura e elaboração do Orçamento Regional para 2001. 

 

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