Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Boletim de Execução Orçamental 8/2019

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 27-08-2019 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 8/2019

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de julho de 2019, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de -127,7milhões de euros, o que compara com o saldo de -38milhões de euros registado em julho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 153,4milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 25,8 milhões de euros.

receita efetivado Governo Regional aumentou 1,2até ao final de julho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (0,9%),como pela componente não fiscal (1,6%).Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (7,0%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVAe do Imposto de consumo sobre o tabacoParalelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -14,1% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas, refletindo a política contínua de desagravamento fiscal levada a efeito, pelo Governo Regional, na presente legislatura.

No que respeita à despesa efetivaaumentou 11,3entre 2018 e 2019, nos primeiros sete meses do ano, o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida. O Governo Regional continua, assim, a cumprir com o pagamento a tempo e horas das dívidas aos seus fornecedores, realizando um esforço significativo na redução do prazo médio de pagamentosque é já de 59 dias, por forma a contribuir para a competitividade das pequenas e médias empresas regionais e para a dinamização da economia.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 50,3% da despesa total), foi canalizada paraa área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 179 milhões de euros e a Educação com 186 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2019 ascendia a 163,5 milhões de euros, dos quais 72,1%são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de julho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 45 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,6milhões de euros.

Vice-Presidência do Governo Regional, 27 de agosto de 2019.