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Boletim de Execução Orçamental 04/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 27-04-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 04/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de março de 2020, que ainda não reflete os impactos do COVID-19, importa referir como dados mais relevantes que, à semelhança do ano anterior, a Região termina o primeiro trimestre com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, positivo em 32,0 milhões de euros (em 2019 o saldo ascendeu a 21,7 milhões de euros).

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 3,6% até ao final de março de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (6,5%), dado que componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-2,9%). Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo das componentes direta e indireta, refletindo, por um lado, o efeito da conjuntura de recuperação económica e de retoma do emprego, evidenciado até essa data, e por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, com impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 4,5% face a 2019.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 1,9% entre 2019 e 2020, o que reflete o aumento dos encargos com as Transferências correntes (onde se destacam as transferências para a área da saúde) e com Despesas com Pessoal, o que reflete, entre outras, as alterações de posicionamento remuneratório do pessoal docente e não docente.

Será de realçar que à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 65,0%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 81,9 milhões de euros e a Educação com 73,0 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de março de 2020 ascendia a 143,9 milhões de euros, dos quais 50,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,7% do montante do passivo verificado. Até 31 de março, comparando com 31/03/2019, a Região diminuiu os passivos em 127,3 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação de 23,8 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.575,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.113,9 milhões de euros.