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Boletim de Execução Orçamental 07/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 27-07-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 07/2020

Região melhora saldo consolidado da dívida pública regional, passando de -111,1 milhões de euros em junho de 2019, para -31,2 no final de junho deste ano.

Desde o início de 2012 e até ao final do mês de junho, a Região apresentou uma redução de passivos acumulados da Administração Pública Regional que ascendeu a 2.566,1 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,8 milhões de euros.

Os dados, que constam do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho de 2020, revelam que esse passivo acumulado da Administração Pública Regional no final de junho era de 162,1 milhões de euros, dos quais 52,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

No final de junho deste ano, a Região Autónoma da Madeira apresentou um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, na ordem dos -31,2, para os quais contribuiu o pagamento de 42,1 milhões de euros de dívidas de anos anteriores aos valores de execução orçamental. Se excetuarmos o pagamento dessas dívidas, verificamos que o saldo é positivo em 10,9 milhões de euros.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 1,5% até ao final de junho de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (5,7%), dado que a componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-7,3%).

Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (1,8%), motivada, fundamentalmente, pela conjuntura de recuperação económica evidenciada no início do ano que vinha propiciando variações positivas do IVA. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de 19,3% em termos homólogos, em consequência das evoluções distintas evidenciadas ao nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (22,7%) e dos rendimentos das pessoas singulares (18,6%), face ao evidenciado em 2019.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu 10,4% entre 2019 e 2020, no primeiro semestre ano em virtude das trajetórias descendentes observadas ao nível dos Juros e outros encargos e da Aquisição de bens e serviços correntes (em particular dos encargos com as SCUTS).

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 63,6%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 162,1 milhões de euros e a Educação com 169,4 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais.

Recorde-se que o Boletim de Execução Orçamental, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/), é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.