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Boletim da Dívida 01/2021

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 26-03-2021 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 01/2021

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final de 2020, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 31 de dezembro de 2020, a dívida global da RAM ascendia a 5.589 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.047 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e um acréscimo de 466 milhões de euros face aos valores de 2019, que ocorre, em exclusivo, como consequência da pandemia da doença COVID-19, na sequência da qual a Região Autónoma da Madeira contraiu empréstimo destinado especificamente à cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, dessa circunstância.

Assim, se ao valor de 5.589 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da prestação do empréstimo PAEF, suspensa e não amortizada em 20201, o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.100 milhões de euros, mantendo-se deste modo a trajetória descendente evidenciada nos últimos anos.

A dinâmica evidenciada no 4.º trimestre de 2020, devido à contração do empréstimo, no montante de 458M€, destinado como aludido, ao financiamento de encargos decorrentes da pandemia da doença COVID -19, é marcada por um acréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória ascendente observada ao nível da Administração Pública Regional dado que ao nível do SERAM registou-se um decréscimo dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira.

O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2020 houve um aumento da dívida de Maastricht de 446 milhões em termos homólogos e um aumento de 330 milhões de euros, em comparação com o trimestre anterior, explicado pela contração do financiamento COVID-19. Excluindo este efeito, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4 651 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 0,3% em relação ao final de 2019.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB deteriora na RAM, devido à atualização do valor estimado do PIB para 2020 – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional. Contudo, o rácio da dívida em relação ao PIB continua a ser inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2020, o rácio da dívida era de 128,3% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 133,4%.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.


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