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Boletim de Execução Orçamental 02/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 27-02-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 02/2020

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de janeiro de 2020, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 35,9 milhões de euros, o que representa uma quebra de 1,9 milhões de euros face aos valores registados em janeiro de 2019.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 2,5% até ao final de janeiro de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 9,3% face a 2019. Este acréscimo da receita fiscal está associado à evolução do IVA (+4,6%) face a 2019, em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 4,0% entre 2019 e 2020, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 60,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental de 23,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 95% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2020 ascendia a 158,6 milhões de euros, dos quais 55,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Os Serviços e Fundos Autónomos, por seu turno, são responsáveis por 10,1% do montante do passivo verificado. Até 31 de janeiro, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 49,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um aumento de 12,8 milhões de euros.

 

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.558,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,3 milhões de euros.