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Boletim de Execução Orçamental 03/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 27-03-2020 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 03/2020

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 29 de fevereiro de 2020, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 34,9 milhões de euros. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 10,5 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 45,4 milhões de euros.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 5,3% até ao final de fevereiro de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (10,4%), dado que a componente não fiscal decresceu 2,6%. Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta motivado, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA de 4,6%, por via da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, e do Imposto de consumo sobre o tabaco.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 3,2% entre 2019 e 2020, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 57,8% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 48,8 milhões de euros, e a Educação com 46,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 94% das despesas em funções sociais.

O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de fevereiro de 2020 ascendia a 144,0 milhões de euros, dos quais 48,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 14,0% do montante do passivo verificado. Até 29 de fevereiro, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 64,5 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 16,9 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.571,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,1 milhões de euros.