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Boletim de Execução Orçamental 02/2021

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas 25-02-2021 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 02/2021

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de janeiro de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de janeiro de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de 51,8 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 2,1% até ao final de janeiro de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-7,9%), em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 37,2% entre 2020 e 2021, o que reflete a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial e com os juros da dívida pública, assim como, a diminuição da execução orçamental afeta aos restantes agrupamentos de despesa em virtude das operações de transição de ano económico.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 68,2% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 15,1 milhões de euros e a Educação com 20,6 de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de janeiro de 2021 ascendia a 183,0 milhões de euros, dos quais 47,9 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de janeiro, comparando com 31/01/2020, a Região diminuiu os passivos em 24,4 milhões de euros.