A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 1º trimestre de 2021, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de março de 2021, a dívida global da RAM ascendia a 5.579 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.057 milhões de euros face ao observado no final de 2012 e de 12,0 milhões de euros em relação ao final de 2020. Em comparação com o período homólogo (março 2020) a dívida global da Região aumenta 482 milhões de euros, o que ocorre, em exclusivo, como consequência da pandemia da doença COVID-19, na sequência da qual a Região Autónoma da Madeira contraiu, em novembro de 2020, um empréstimo destinado especificamente à cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, dessa circunstância.
Assim, se ao valor de 5.579 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor das prestações do empréstimo PAEF, suspensas e não amortizadas em 2020 e 2021[1], o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.060 milhões de euros, mantendo-se deste modo a trajetória descendente evidenciada nos últimos anos.
A dinâmica evidenciada no 1.º trimestre de 2021, é marcada por um acréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória ascendente observada ao nível da Administração Pública Regional, dado que ao nível do SERAM registou-se um decréscimo dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira.
No final do 1.º trimestre de 2021, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5 068 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 41 milhões de euros (-0,8%) face ao final do trimestre anterior, e aumentado aproximadamente 455 milhões de euros (+9,9%) comparativamente ao período, em consequência do financiamento COVID-19. Sem este empréstimo, o montante da dívida bruta rondaria os 4 610 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB deteriora na RAM, devido à atualização do valor estimado do PIB para 2020 – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional. Contudo, o rácio da dívida em relação ao PIB continua a ser inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 1.º trimestre de 2021, o rácio da dívida era de 119,7% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 137,2%.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.