Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental até ao final de junho de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 135,4 milhões de euros.
Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 7,3% (cerca de 39,1 milhões de euros) até ao final de junho de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-10,1%).
A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final do 1.º semestre de 2021, as receitas de IRC reduziram 87,1% (cerca de 13,0 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,1% (cerca de 8,9 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,5% (cerca de 16,4 milhões de euros).
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Efetivamente, excluindo as despesas associadas a encargos com as Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 74,3 milhões de euros.
Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 59,1% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 206,3 milhões de euros e a Educação com 169,7 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2021 ascendia a 144,2 milhões de euros, dos quais 51,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
Vice-Presidência do Governo Regional, 26 de julho de 2021