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Boletim de Execução Orçamental 1/2016

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 29-01-2016 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 1/2016

Do Boletim que agora se publica, que reporta os valores acumulados provisórios ([1]) de 2015, importa referir como dados mais relevantes que, em 2015, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 161,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 231,7 milhões de euros face aos valores registados em 2014 e de 75,5 milhões de euros face aos valores constantes na proposta de Orçamento apresentada para o ano de 2015 (-236,6 milhões de euros). 

O saldo primário ascende a -15,8 milhões de euros, em resultado da utilização dos empréstimos concedidos no âmbito do PAEF-RAM (319,3 milhões de euros, dos quais 172,4 milhões de euros para despesa não financeira ou comercial) e dos 150 milhões de euros (dos quais 31,6 milhões de euros foram utilizados em 2015), para pagamento de dívida comercial, e o saldo de capital é deficitário em 94,9 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 1.504,6 milhões de euros e a uma despesa primária de 1.359,3 milhões de euros. A receita efetiva ascendeu a 1.343,5  milhões de euros. 

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram em 2015 cerca de 350,0 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 289,2 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 164,2 milhões de euros o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, situação que representa uma melhoria significativa face aos valores previstos no Orçamento retificativo de 2015 (77,9 milhões de euros).  

Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que a maior fatia da despesa 389,5 milhões de euros (28% da despesa total) foi canalizada para o setor da Saúde. Em 2015, a Região reduziu os passivos em 415,5 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 312,3 milhões de euros.

Desde o início do PAEF-RAM, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução de passivos ascendeu a 1.965,9 milhões de euros (o equivalente a cerca de 47% do PIB) e de pagamentos em atraso a 1.088,1 milhões de euros.

Estes valores já refletem a contabilização quer na receita (43,1 milhões de euros) quer na despesa (41,5 milhões de euros) das verbas referentes ao Fundo de Coesão Nacional, transferidas do Estado, no âmbito do estipulado no artigo 49.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas), a regularização de encargos com as SCUTS e a assinatura de novos Acordos de Regularização de Dívida.



[1] Em Contabilidade Pública, considera-se que a execução de um determinado ano é provisória até ao encerramento da respetiva Conta da Região.


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