O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Do Boletim que agora se publica e que expressa o primeiro mês de execução orçamental no período pós programa de ajustamento, importa referir como dados mais relevantes que, em janeiro de 2016, o saldo primário ascende a 26,4 milhões de euros e o saldo de capital é superavitário em 10,0 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 77,6 milhões de euros e a uma despesa primária de 49,1 milhões de euros. O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 2,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 27,6 milhões de euros face aos valores registados no mesmo período de 2015.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 6,9 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 33,0 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 4,5 milhões de euros, o que denota que a Região continua a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em linha com a estratégia de pagamento de dívidas de anos anteriores.
Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que a maior fatia da despesa 45,6 milhões de euros (54,1% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 24,2 milhões de euros e a Educação com 19,8 milhões de euros.
Até 31 de janeiro de 2016, comparando com os dados reportados a 1 de janeiro de 2015, a Região reduziu os passivos em 388,1 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 313,9 milhões de euros.