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Boletim de Execução Orçamental 03/2016

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR). 30-03-2016 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 03/2016

Do Boletim que agora se publica, que expressa o segundo mês de execução orçamental do ano de 2016, importa referir como dados mais relevantes que, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 16,5 milhões de euros o que representa uma melhoria de 42,0 milhões de euros face aos valores registados em 2015. O saldo primário ascende a 16,9 milhões de euros, e o saldo de capital é superavitário em 4,4 milhões de euros, face a uma despesa efetiva de 180,8 milhões de euros e a uma despesa primária de 147,3 milhões de euros.

Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 24,4 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 48,7 milhões de euros e o saldo global é superavitário em 7,5 milhões de euros o que denota que a Região está a utilizar receita própria para pagar encargos assumidos e não pagos em anos anteriores.  

Pela sua relevância, e no que concerne à execução orçamental por classificação funcional, constata-se que mais de metade da despesa, ou seja, 104,1 milhões de euros (56,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 51,3 milhões de euros e a Educação com 45,0 milhões de euros. 

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de fevereiro de 2016, ascendia a 841,8 milhões de euros. Até 29 de fevereiro, comparando com o início do ano, a Região reduziu os passivos e os pagamentos em atraso em 5,8 milhões de euros.

 


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