A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 3º trimestre de 2021, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 30 de setembro de 2021 a dívida global da RAM ascendia a 5.688 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 949 milhões de euros face ao observado no final de 2012. Em comparação com o período homólogo (setembro 2020) a dívida global da Região aumenta 379 milhões de euros, em consequência da pandemia da doença COVID-19, na sequência da qual a Região Autónoma da Madeira contraiu, em novembro de 2020, um empréstimo destinado especificamente à cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, dessa circunstância.
Assim, se ao valor de 5.688 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor das prestações do empréstimo PAEF, suspensas e não amortizadas em 2020 e 2021[1], o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.199 milhões de euros, mantendo-se deste modo a trajetória evidenciada nos últimos anos.
A dinâmica evidenciada no 3.º trimestre de 2021, devido à contração do empréstimo, no montante de 458M€, destinado como aludido, ao financiamento de encargos decorrentes da pandemia da doença COVID -19, é marcada por um acréscimo global, em termos homólogos, materializado pela trajetória ascendente observada ao nível da Administração Pública Regional, dado que, ao nível do SERAM registou-se um decréscimo dos valores em dívida face ao evidenciado no ano anterior, reflexo das utilizações de empréstimos contraídos para pagamento de dívida financeira.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2021 houve um aumento da dívida de Maastricht de 425 milhões em termos homólogos explicado pela contração do financiamento COVID-19 e pela emissão obrigacionista ocorrida em julho de 2021, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2021. Em comparação com o trimestre anterior, ocorre um aumento de 240 milhões de euros. Excluindo este efeito, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.746 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB deteriora na RAM, devido à atualização do valor estimado do PIB para 2020 – e que tem já em conta o impacto da pandemia do COVID-19 na economia regional. Contudo, o rácio da dívida em relação ao PIB continua a ser inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2021, o rácio da dívida era de 111,3% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 130,5%.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.
[1] Conforme artigo 77.º-B, da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho.