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Boletim da Dívida 03/2022

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) 23-09-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 03/2022

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 2º trimestre de 2022, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 30 de junho de 2022 a dívida global da RAM ascendia a 5.490 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.146 milhões de euros face ao observado no final de 2012. Em relação ao final do 1º trimestre de 2021 observa-se uma variação de -283 milhões de euros (-4,9%), explicada por operações de substituição de dívida, utilizando para esse efeito quer a emissão obrigacionista ocorrida em março de 2022, quer transitoriamente receitas próprias da Região. Em comparação com o período homólogo (junho de 2021) ocorreu um acréscimo da dívida global de 49 milhões de euros (i.e., 0,9%), em razão das operações de refinanciamento da dívida.

Se ao valor de 5.490 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e as prestações do empréstimo PAEF, suspensas e não amortizadas o valor da dívida global da RAM decresce para 5.001 milhões de euros.

A dívida direta diminuiu cerca de 266 milhões de euros, face ao trimestre anterior.

Este facto resulta da utilização transitória de receitas próprias da Região por conta da operação de refinanciamento realizada no ano, destinada à amortização de empréstimos. Essa operação de refinanciamento, foi realizada em duas tranches, aproveitando as medidas legislativas aplicáveis e em vigor, nomeadamente as referidas à possibilidade da globalidade da operação poder beneficiar da garantia do Estado, e, assim, de melhores e mais vantajosas, condições de financiamento para a Região.

Tendo-se concretizado a segunda tranche do refinanciamento em julho do corrente ano, este efeito transitório, esbater-se-á na quase totalidade até ao final do ano.

O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela Região de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No 2.º trimestre de 2022, a dívida bruta da APR situava-se em 4.968 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 301 milhões de euros (-5,7%) face ao final do trimestre anterior e aumentado 2,6 milhões de euros (+0,1%) comparativamente ao período homólogo.

A diminuição da dívida da APR verificada neste trimestre é explicada pela amortização de empréstimos utilizando para esse efeito quer a emissão obrigacionista ocorrida em março de 2022, quer receitas próprias da Região. Por sua vez, a variação homóloga foi de 2,6 milhões de euros (+0,1%). Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.480 milhões de euros.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 2.º trimestre de 2022, o rácio da dívida era de 99,6% na Região, enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 123,4%.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.


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