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Boletim de Execução Orçamental 10/2022

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 27-10-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 10/2022

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de setembro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é  deficitário em 64,9 milhões de euros.

Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 12,9% até ao final de setembro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, fortemente influenciado pela pandemia COVID-19, devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (17,1%) e não fiscal (2,8%).

A despesa efetiva do Governo Regional, evoluiu positivamente face ao realizado em 2021, registando uma variação em termos homólogos (+29,6 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento das despesas de capital motivado pelo aumento das Transferências de capital (+34,6 milhões de euros), em grande parte destinadas  para o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM com vista a continuar a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

 

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 52,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 257,8 milhões de euros e a Educação com 267,4 milhões de euros.

O Passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de setembro de 2022 ascendia a 136,0 milhões de euros, dos quais 43,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.