Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de dezembro de 2016, importa referir como dados mais relevantes que a Região termina o ano com um saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é ligeiramente superavitário (2,1 milhões de euros), representando uma melhoria de 163,7 milhões de euros face aos valores registados em 2015.
Para o efeito contribuiu o aumento homólogo da receita efetiva (em 4,4%) e o decréscimo da despesa de 6,9%.
A receita efetiva do Governo Regional variou 6,5% até dezembro de 2016, em virtude de evoluções positivas evidenciadas pelas componentes fiscal e não fiscal. Especificamente, as receitas fiscais registaram um acréscimo de 3,3%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de 15,3% face a 2015.
No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma diminuiu 4,8% entre 2015 e 2016, tendo apresentado um grau de execução de 86,4%, mais 1,7 pontos percentuais do que o executado em 2015.
À semelhança dos meses anteriores, mais de metade da despesa, 62,3% da despesa total (que compara com os 59% do mês anterior), foi canalizada para a área social onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 403,3 milhões de euros e a Educação com 320,6 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de dezembro de 2016 ascendia a 511,0 milhões de euros, dos quais 73,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Os SFA, por seu turno, são responsáveis por 5,3% do montante do passivo verificado. A Região diminuiu os passivos em 335,5 milhões de euros desde o início do ano em curso, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 73,1 milhões de euros.
Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 31 de janeiro de 2017.