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Boletim de Execução Orçamental 03/2023

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 31-03-2023 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 03/2023

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 28 de fevereiro de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 20,0 milhões de euros.

Em fevereiro de 2023, a receita efetiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 7,5%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (12,4%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-1,1%), que se justifica em parte pelo decréscimo das receitas associadas à Venda de bens de investimento.

A despesa efetiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos (+6,7 milhões de euros) o que reflete, essencialmente, o aumento das despesas com Juros e outros encargos (+2,0 milhões de euros), Despesas com pessoal (+3.5 milhões de euros) e Investimentos (+6,9 milhões de euros).

Será de realçar que, cerca de metade da despesa (47,6% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e Educação com uma execução global de 86,1 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de fevereiro de 2023 ascendia a 197,1 milhões de euros, dos quais 32,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional


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