O passivo acumulado da Administração Pública Regional reduziu 118,3 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 392,8 milhões de euros no final do mês de julho de 2017. Face ao registado até junho, registou-se um decréscimo de 30,1 milhões de euros, na sequência do pagamento de juros, sendo que no sentido ascendente assinala-se um aumento dos passivos em aquisição de bens e serviços devido à contabilização da fatura afeta às SCUTS, no valor de 20,5 milhões de euros, cujo pagamento está previsto para o corrente mês de agosto.
Os pagamentos em atraso no final de julho de 2017 ascendiam a 22,3 milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.
Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 118,5 milhões de euros.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 121,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 139,6 milhões de euros e o saldo global é marginalmente positivo (2,8 milhões de euros).
Por seu turno, o saldo global registado no final julho de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -114,5 milhões de euros, o que representa uma variação de -86,9 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, explicado pelo aumento das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região (aprovado pela Resolução n.º 21/2017, do Conselho do Governo de 19 de janeiro), a par do pagamento de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 5,2%, influenciada negativamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (-6,3%) e positivamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (4,2%).
Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo de -5,7%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -4,3% face aos sete primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos. A redução das receitas fiscais é explicado, quase em exclusivo, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 36,1% face ao período homólogo de 2016.
Cerca de 399,3 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 184,4 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 166,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais e 46% do total da despesa realizada.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 25 de agosto de 2017.