O passivo acumulado da Administração Pública Regional reduziu 156,2 milhões de euros face ao início do ano, fixando-se nos 354,9 milhões de euros no final do mês de agosto de 2017. Face ao registado até julho, registou-se um decréscimo de 38 milhões de euros, explicado em grande medida pelo pagamento de encargos obrigatórios com as SCUTS.
Os pagamentos em atraso apurados até ao final de agosto de 2017 mantiveram-se nos 22,3 milhões de euros, registando uma diminuição de 22,0 milhões de euros face ao início do ano.
Por seu turno, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 152,6 milhões de euros.
Se aos valores da execução orçamental consolidada excluirmos os pagamentos de dívidas de anos anteriores, que totalizaram 137,5 milhões de euros, verificamos que o saldo primário é positivo em 122,3 milhões de euros e o saldo global é negativo em -15,3 milhões de euros.
Por seu turno, o saldo global registado no final agosto de 2017 pelo subsetor do Governo Regional − na ótica da Contabilidade Pública −, foi de -152,8 milhões de euros, o que representa uma variação de -157,2 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, explicado pelo aumento das despesas com Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em março, da operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região , a par do pagamento de juros de mora no âmbito de acordos de regularização de dívida, no valor de 34,2 milhões de euros, e do comportamento da receita efetiva, que diminuiu 12,7%, influenciada negativamente pela evolução registada ao nível da componente corrente (-14,2%) e positivamente pela variação evidenciada ao nível da componente de capital (2,6%).
Especificamente, as receitas fiscais registaram um decréscimo de 17,5%, tendo as receitas não fiscais registado uma variação de -2,1% face aos oito primeiros meses de 2016, sendo a mesma justificada essencialmente pela diminuição das Reposições não abatidas nos pagamentos. A redução das receitas fiscais é explicada, principalmente, pela diminuição da receita de IRC, que contraiu 69,1% face ao período homólogo de 2016.
Cerca de 455,8 milhões de euros do total dos recursos foram canalizados para a área social, onde se destaca a Educação, com uma execução orçamental de 210,6 milhões de euros, e o setor da Saúde, com 191,5 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 88% das despesas em funções sociais.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, 25 de setembro de 2017.