O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de abril de 2020 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional (http://www.madeira.gov.pt/vp/).
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Do Boletim que agora se publica, que agrega a execução orçamental, provisória, até 30 de abril de 2020, importa referir que o saldo orçamental consolidado ascendeu a 55,5 milhões de euros, sendo que, excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 26,4 milhões de euros (contra 86,7 milhões de euros em idêntico período de 2019), observa-se que o saldo global é positivo em 81,8 milhões de euros. Por sua vez, o saldo primário registou um resultado mais favorável (108,6 milhões de euros).
A receita efetiva do Governo Regional aumentou 2,1% até ao final de abril de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude de evolução positiva evidenciada pela componente fiscal (6,7%), dado que componente não fiscal evoluiu em sentido contrário (-5,5%).
Este acréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho positivo da componente indireta (6,8%), motivado pela conjuntura de recuperação económica evidenciada no início do ano que vinha propiciando variações positivas ao nível do IVA. Por outro lado, o efeito da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, tem impacto na receita proveniente do IVA, que aumentou 6,0% face a 2019.
A despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu 13,8% entre 2019 e 2020, nos quatro primeiros meses do ano, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da diminuição do pagamento de encargos incluídos em Acordos de Regularização de Dívida e do decréscimo das taxas de juro do empréstimo PAEF-RAM. Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, a área social é a mais relevante, representando 63,3% da despesa realizada, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 108,9 milhões de euros, e a Educação com 100,9 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de abril de 2019 ascendia a 162,2 milhões de euros, dos quais 55,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de abril, comparando com o período homólogo, a Região diminuiu os passivos em 30,3 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma variação de 22,6 milhões de euros.
Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.559,1 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1,113,9 milhões de euros.