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Boletim de Execução Orçamental 2/2022

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 25-02-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 2/2022

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de janeiro de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é de 39,9 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 3,8% até ao final de janeiro de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido à evolução evidenciada pela componente não fiscal (-9,8%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 11,3% entre 2021 e 2022, o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, bem assim como, a diminuição da execução orçamental afeta à maioria dos restantes agrupamentos de despesa em virtude das operações de transição de ano económico.

Será de realçar que, cerca de metade da despesa (49,9% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 7,1 milhões de euros e a Educação com 23,0 de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de janeiro de 2022 ascendia a 138,3 milhões de euros, dos quais 59,5 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de janeiro, comparando com 31/01/2021, a Região diminuiu os passivos em 44,7 milhões de euros.


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