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Boletim de Execução Orçamental 4/2022

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas. 28-04-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim de Execução Orçamental 4/2022

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de março de 2022, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 25,3 milhões de euros.

Em virtude do início da recuperação da economia regional, a receita efetiva do Governo Regional aumentou  10,4%, comparativamente ao período homólogo de 2021, devido essencialmente à evolução evidenciada pela componente fiscal (14,2%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma aumentou 16,4% entre 2021 e 2022, o que reflete essencialmente o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrentes do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF e o aumento das Transferências de capital (30,2 milhões de euros), em grande parte destinadas  ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.

Será de realçar que, mais de metade da despesa (51,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 76,0 milhões de euros e a Educação com 80,0 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2022 ascendia a 134,7 milhões de euros, dos quais 53,7 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de março, comparando com o período homólogo de 2021, a Região diminuiu os passivos em 19,6 milhões de euros.


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