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Boletim da Dívida 04/2022

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM). 23-12-2022 Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Boletim da Dívida 04/2022

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do 3.º trimestre de 2022, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 30 de setembro de 2022, a dívida global da RAM ascendia a 5.728,0 milhões de euros, dos quais 5.120,8 milhões de euros afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional (APR). O valor da dívida global da RAM apresenta em 30 de setembro de 2022 uma diminuição de 908,1 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -13,7%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se um acréscimo de 238,1 milhões de euros (4,3%), em larga medida explicado por operações de substituição de dívida e dos empréstimos contraídos pela Administração Regional, sendo um efeito que será esbatido ao longo do ano. Em comparação com o período homólogo (setembro de 2021), ocorreu um acréscimo da dívida global de 40,4 milhões de euros (i.e., 0,7%). Este crescimento decorre do efeito acima referido e da finalidade das operações de refinanciamento, contraídas em 2022, destinadas à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento tem caráter transitório e será esbatido até final do ano de 2022.

Contudo, se ao valor de 5.728,0 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 (no valor de 458,0 milhões de euros) e o valor da prestação de capital do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da RAM, suspensa e não amortizada (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.239,4 milhões de euros.

A dívida direta da APR, representada pelos empréstimos em carteira nos quais a RAM se constituiu como mutuária ou emitente, atingiu 4.563 milhões de euros, ou seja, mais 170 milhões de euros face ao trimestre anterior. Efetuando a comparação com o trimestre homólogo de 2021, denota-se uma variação de mais 9 milhões de euros por efeito, nomeadamente, de operações de substituição de dívida e dos empréstimos contraídos para essa finalidade, cujo produto será aplicado ao longo do ano.

O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 3.º trimestre de 2022, a dívida bruta da APR situava-se em 5.129,6 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 160,9 milhões de euros (+3,2%) face ao final do trimestre anterior e diminuído 76,2 milhões de euros (-1,5%) comparativamente ao período homólogo. O crescimento trimestral é explicado pela emissão obrigacionista ocorrida em julho de 2022, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2022. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.641,0 milhões de euros.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 3.º trimestre de 2022, o rácio da dívida era de 91,3% na RAM, enquanto ao nível do país o mesmo rácio ascendia a 120,1%.

Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da RAM, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.


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