O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública e o Governo da República Portuguesa, através da Secretaria de Estado para a Modernização Administrativa, procederam hoje à assinatura de um protocolo de cooperação para a troca de experiências e apoio à implementação de iniciativas de modernização administrativa.
Na ocasião, o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Manuel Gonçalves realçou que esta parceria vai ao encontro das necessidades do Governo e dos municípios regionais no que se refere à generalização dos serviços eletrónicos que, passando a estar incluídos e perfilados com os sistemas de informação nacionais, estarão mais orientados para as exigências das empresas e dos cidadãos da Região.
De acordo com o governante, é neste intercâmbio que se reforçam parcerias e se diligenciam decisões e resoluções que, tendo como objetivo dotar a Administração Pública Regional de instrumentos de trabalho mais versáteis, outorgam a continuação do processo de crescimento e desenvolvimento integrado da nossa Região.
“Efetivamente, este Protocolo de Cooperação insere-se numa estratégia de maior eficácia governativa que, tendo em conta as boas práticas e a experiência adquirida, visa ganhos de eficiência na condução de políticas e um maior rigor na execução da despesa pública”, salientou Rui Manuel Gonçalves.
Por seu lado, o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa sublinhou que o acordo de colaboração é assinado no momento em que já estão no terreno os concursos de financiamento comunitário no âmbito da modernização administrativa e referiu que esses financiamentos visam tornar a Administração Pública local, regional e nacional mais amiga dos cidadãos e das empresas para aumentar a competitividade da economia do país e da região.
Este protocolo abrange áreas tão diversas como a digitalização de serviços públicos, o projeto Espaços do Cidadão, a Chave Móvel Digital, o Mapa do Cidadão, a plataforma da interoperabilidade e a extensão do Balcão do Empreendedor à Região Autónoma da Madeira, entre outros.