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Edital n.º 01/2026/DRESC - Concurso público para a atribuição de licenças de utilização do domínio público hídrico para a extração de inertes
Concurso público urgente para a atribuição de licença de utilização do domínio público hídrico para a extração de materiais inertes nas ribeiras de S. João, Santa Luzia e João Gomes, situadas no concelho do Funchal.
20-11-2026
Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
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EDITAL nº 1 - 2026- DRESC
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