O Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública defendeu hoje, durante o debate do Orçamento Retificativo, que tendo o Governo tomado posse há menos de três meses, seria impossível que a proposta de alteração ao orçamento já refletisse todo o trabalho que está a ser feito no âmbito das políticas públicas que conduzirão à melhoria de vida dos madeirenses e que terão expressão na proposta de Orçamento da Região para 2016, já em fase inicial de preparação.
Como explicou Rui Manuel Gonçalves, o esforço de consolidação orçamental implica uma grande disciplina e rigor na afetação das dotações orçamentais e obriga o Governo a avaliar a qualidade da despesa, para que os recursos financeiros disponíveis possam ser aplicados de forma mais eficiente e eficaz.
Este esforço, garantiu o governante, terá de ser extensível a todos os setores da Administração Pública Regional e transversal a todos os serviços e entidades públicas incluídas no perímetro de consolidação, mas também às demais empresas públicas e às entidades que direta ou indiretamente beneficiam de apoios públicos.
“Como temos vindo a referir, o cumprimento da meta do défice não é um fim em si mesmo, mas antes um meio para garantirmos o acesso aos financiamentos que necessitamos para os próximos anos, e que nos permitirá executar as políticas públicas que conduzirão à melhoria do nível de vida da população da Madeira e do Porto Santo”, destacou o Secretário Regional das Finanças.
Durante a apresentação de um retificativo que se justifica pela alteração orgânica decorrente da entrada em funções do XII Governo Regional, Rui Manuel Gonçalves evidenciou ainda que as despesas de funcionamento afetas às funções socais foram totalmente salvaguardadas na proposta em análise.