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Conta da RAM 2007
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 3/2007/M, de 9 de Janeiro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2006
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2004
O Orçamento da Região para 2004, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 30- A/2003, de 31 de Dezembro, entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2004. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do VIII Governo Regional, definida no Decreto Regulamentar Regional n.o 43/2000/M, de 12 de Dezembro. Verificou-se uma mudança de Governo no decorrer da execução orçamental de 2004
Circular nº 9/ORÇ/2004
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2005 – regime transitório
Circular nº 8/ORÇ/2004
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2005
Circular nº 7/ORÇ/2004
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2005
Circular nº 6/2004
Execução do orçamento da Região para 2004
Circular nº 5/ORÇ/2004
Modelos de guias de receita
Circular nº 4/ORÇ/2004
Artigo 9 do Decreto-Lei n.° 106/98 de 24 de Abril e artigo 2 do Decreto-Lei n.° 192/95 de 28 de Julho: reembolso da despesa com alojamento nas deslocações em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro
Circular Nº 3/ORÇ/2004
Transição Automática de Processos de 2003 para o Orçamento de 2004
Circular nº 2/ORÇ/2004
Contabilização dos fundos comunitários na RAM
Circular nº 1/ORÇ/2004
Operações Extra-orçamentais - Contas de Ordem
Circular nº 7/ORÇ/2003
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2004
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Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DL 83/2000
Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
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Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
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Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
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Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
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Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
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Regime jurídico consagrado no Decreto-Lei n.º 240/2004
Parecer PGR 24/2017
Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro
DL 79/2017
Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
Orgânica do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM
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Regime especial pelos institutos públicos
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