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Conta da RAM 2007
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 3/2007/M, de 9 de Janeiro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2006
O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2006 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2006. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Conta da RAM 2004
O Orçamento da Região para 2004, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 30- A/2003, de 31 de Dezembro, entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2004. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do VIII Governo Regional, definida no Decreto Regulamentar Regional n.o 43/2000/M, de 12 de Dezembro. Verificou-se uma mudança de Governo no decorrer da execução orçamental de 2004
Circular nº 9/ORÇ/2004
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2005 – regime transitório
Circular nº 8/ORÇ/2004
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2005
Circular nº 7/ORÇ/2004
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2005
Circular nº 6/ORÇ/2004
Execução do orçamento da Região para 2004
Circular nº 5/ORÇ/2004
Modelos de guias de receita
Circular nº 4/ORÇ/2004
Artigo 9 do Decreto-Lei n.° 106/98 de 24 de Abril e artigo 2 do Decreto-Lei n.° 192/95 de 28 de Julho: reembolso da despesa com alojamento nas deslocações em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro
Circular Nº 3/ORÇ/2004
Transição Automática de Processos de 2003 para o Orçamento de 2004
Circular nº 2/ORÇ/2004
Contabilização dos fundos comunitários na RAM
Circular nº 1/ORÇ/2004
Operações Extra-orçamentais - Contas de Ordem
Circular nº 7/ORÇ/2003
Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2004
Loja do Cidadão já registou mais de 16 milhões de atendimentos
O secretário regional das Finanças revelou, esta terça-feira, que a Loja do Cidadão, desde que abriu, em 2004, já registou mais de 16 milhões de atendimentos.
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Parecer PGR 23/2017
Regime jurídico consagrado no Decreto-Lei n.º 240/2004
Parecer PGR 24/2017
Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro
Moção de Confiança
Moção de Confiança 1/2005/M - Programa do Governo Regional da Madeira para 2004-2008
Lei 40/2004
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Acesso ao direito e aos tribunais
Regime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
Lei 19/2004
Lei quadro de criação das polícias municipais
DLR 7/2004/M
Aprova o valor do salário mínimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na RAM
DLR 6/2004/M
Carreira de agente técnico agrícola na RAM
DRR 9/2004/M
Regulamento das Insígnias Honoríficas Madeirenses
DLR 4/2004/M
Conselho Consultivo de Emprego da RAM
Lei 5/2004
Lei das Comunicações Electrónicas
DL 19/2004
Salário mínimo nacional para 2004
Lei 4/2004
Organização da administração direta do Estado
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