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Conta da RAM 2008O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 2-A/2008/M e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do X Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 5/2007/M, de 23 de Julho.
Conta da RAM 2007O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 3/2007/M, de 9 de Janeiro e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do IX Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 16/2004/M, de 17 de Dezembro.
Circular nº 2/ORÇ/2008Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 8/ORÇ/2007Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 9/ORÇ/2007Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2007Orçamento da RAM e orçamentos privativos para 2008
Circular nº 6/ORÇ/2007Instruções para o processamento de vencimentos ao abrigo do novo programa de vencimentos disponibilizado pela DRI
Circular nº 1/ORÇ/2007Execução do orçamento da RAM para 2007
Circular nº 5/ORÇ/2007Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 4/ORÇ/2007Admissão e Contratação em 2007
Circular nº 3/ORÇ/2007Cumprimento do regime jurídico de realização de despesas
Circular nº 2/ORÇ/2007Transição automática de processos de 2006 para o orçamento de 2007
Circular nº 7/ORÇ/2006Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Circular nº 6/ORÇ/2006Orçamento da Região Autónoma da Madeira e orçamentos privativos para 2007
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
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DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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DLR 17/2007/MOrganização da administração direta e indireta da Região Autónoma da Madeira
Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
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Cartão do cidadãoRegime legal do cartão do cidadão
Portaria 414/2023Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
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DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da MadeiraRegimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
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