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Boletim da Dívida 04/2018O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
Conta da RAM 2009O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano económico de 2009, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira através do Decreto Legislativo Regional n.o 45/2008/M de 31 de Dezembro e entrou em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009. Na sua elaboração foi tido em conta o Estatuto Politico Administrativo da Região, a lei de Enquadramento Orçamental, e a estrutura orgânica do Governo Regional.
Conta da RAM 2008O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2008 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 2-A/2008/M e entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. Na sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do X Governo Regional da Madeira, definida pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 5/2007/M, de 23 de Julho.
Circular nº 2/ORÇ/2009Transição Automática de processos de 2008 para o Orçamento de 2009
Circular nº 7/ORÇ/2008Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Circular nº 6/ORÇ/2008Orçamento da Região Autónoma da Madeira e Orçamentos Privativos para 2009
Circular nº 5/ORÇ/2008Processamento de Despesas com Deslocações Aéreas em Serviço entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente - Subsídio de Mobilidade
Circular nº 4/ORÇ/2008Instruções para a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Circular nº 3/ORÇ/2008Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 1/ORÇ/2008Execução do orçamento da RAM para 2008
Circular nº 2/ORÇ/2008Transição automática de processos de 2007 para o orçamento de 2008
Circular nº 9/ORÇ/2007Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2007Orçamento da RAM e orçamentos privativos para 2008
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
CCPCódigo dos Contratos Públicos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
IASAÚDE, IPRAMInstituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
IDRInstituto de Desenvolvimento Regional
DL 139-A/90Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Regimento da Assembleia Legislativa Regional da MadeiraRegimento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Elaboração do balanço social na Administração Pública RegionalOrientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
DL 109-A/2021Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
DL 10/2021Atualização da base remuneratória da Administração Pública
DL 10-B/2020Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
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