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Boletim da Dívida 03/2019
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
Boletim de Execução Orçamental 3/2019
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Lei 23/2011
Estatuto dos Funcionários Parlamentares
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
DL 143/2019
Pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados judiciais e do Ministério Público
Aviso n.º 193/2019
Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 3 postos de trabalho da carreira de assistente técnico (2 da Direção Regional do Património e Informática, da Vice-Presidência do Governo, 1 do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM), que foram ocupados com recurso a programas de emprego, previstos no Anexo I (1.ª prioridade) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos do 1.º Trimestre de 2019.
Acórdão STJ 3/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
ACT 93/2019
Acordo Coletivo da Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica celebrado com o STSS, o SINDITE, o SINTAP e o SFP
DLR 3/2019/M
Regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
RIN-MAR
Registo Internacional de Navios da Madeira
DL 63/2019
Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Despacho 113/2019 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
ACT 53/2019
Acordo coletivo da carreira especial farmacêutica celebrado com o SNF e o SINTAP
Retirada do mercado do perfume EDP 100ml Street Looks Ciao Babe
Circular Informativa N.º 063/C/550.20.001 Data: 15/03/2019
Lei 13/2019
Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
DL 23/2019
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde
DL 86-A/2016
Regime da formação profissional na Administração Pública
AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DROT
Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Câmara Municipal do Porto Santo
Organização dos serviços municipais
DLR 36/2012/M
Regulamenta a dependência orgânica e funcional da Junta Médica da ADSE na RAM
IEM
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM
Código do Trabalho - CT
Código do Trabalho
Lei 6/2006 - NRAU
Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
Lei 40/2004
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Projeto de portaria que procede à primeira alteração da portaria nº 553/2019, de 17 de setembro
Publicitação do início do procedimento
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