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Boletim de Execução Orçamental 08/2016
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 135/99
Legislação no contexto da modernização administrativa
Portaria n.º 529/2023
Procede à nona alteração da Portaria n.º 136/2014, de 6 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 5/2014, de 26 de agosto e alterada pela Portaria n.º 77/2015, de 31 de março, da então Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 98/2016, de 7 de março, 414/2018, de 10 de outubro, 617/2018, de 17 de dezembro, 26/2019, de 12 de fevereiro, da então Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 283/2021, de 31 de maio, 846/2021, de
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DRAJ
Orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça
Despacho 278/2016 - IDR
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IDR
LOE 2016
Orçamento do Estado para 2016 - LOE 2016
DLR 18/2016/M
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Ofício-Circular n.º 338/2016
Regulamentos administrativos face ao CPA - Ofício Circular n.º 478/2016
Ofício Circular n.º 318/2016
Admissão e contratação de pessoal
DRPRI
Orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Ofício Circular n.º 168/2016
Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional
Ofício Circular n.º 178/2016
Passaporte Português e adoção de procedimentos idênticos
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Orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
ARM
Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Código do Trabalho - CT
Código do Trabalho
Portaria 458/2016
Medida 1.1 - investimentos a bordo e selectividade
Concurso de afetação - bolsa para substituições
Nos termos do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
Despacho n.º 288/2016 de 13/07
Atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica, para a adoção e desenvolvimento de estratégias capazes de dar respostas diferenciadas a todos os alunos, com vista ao seu sucesso educativo, para o desenvolvimento da formação pessoal e social dos alunos e para a aplicação de medidas de complemento e enriquecimento curriculares.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M de 15/07
Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 277/2016 de 21/07
Define o quadro de zona pedagógica único, criado pelo artigo 56.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, e cujo âmbito geográfico abrange todos os concelhos e todos os níveis de educação e ensino.
Regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho
Altera a Portaria n.º 103/2011, de 18 de agosto, alterada e republicada pela Portaria n.º 119-A/2012, de 5 de setembro, que definiu as regras para a atribuição de apoios financeiros aos estabelecimentos de educação e ens
Portaria n.º 318/2016, de 7 de setembro
Anúncios DRET - Procedimento Concursal n.º 1/2016
Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços dos Transportes Terrestres e de Viação – aviso n.º 418/2016.
DICA - Edição n.º 198/2016 "O Chícharo"
N.º 198 | Ano 2016 | Data 30/11/2016. A cultura do chícharo já é praticada em todo o Mundo desde tempos ancestrais, pois trata-se de uma espécie leguminosa rica em proteínas, de fácil produção e que permitiu desde sempre aos agricultores obterem um suplemento alimentar equilibrado na sua dieta e do agregado familiar como também para a alimentação animal.
Despacho n.º 38/2016, de 17 de outubro
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos e dos artigos 44.º e ss do Código do Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 18/2016 de 13 de abril
Execução do Orçamento do Estado para 2016.
EDITAL N.º 28 de 2016 Rali Vinho Madeira
ALTERAÇÃO DE OPERACIONALIDADE DAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADA PELA REALIZAÇÃO DO RALI VINHO DA MADEIRA 2016 – EDITAL N.º 28/2016
A propósito dos prazos do concurso de seleção e recrutamento do pessoal docente
o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, dispõe que os concursos são abertos pelo diretor responsável pela área da administração e gestão das organizações escolares, mediante aviso publicado na 2.ª Série do JORAM, por um prazo a fixar no mesmo.
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