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Circular Conjunta n.º 01/DRAP_EOTF/2026
Pagamento de prestações compensatórias dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral de Segurança Social, na eventualidade de doença e no âmbito da proteção na parentalidade.
Circular n.º 04/ORÇ/2026
Alterações Orçamentais - Tramitação, Documentação e Plataforma Digital
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Declarações LCPA DROT 2024
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Operações de Encerramento e de Transição de Ano Económico
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