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Boletim da Dívida 02/2017 / Debt Bulletin 02/2017
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
Boletim de Execução Orçamental 2/2017
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional (APR), compreendendo os serviços integrados do Governo Regional (GR), os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DL 83/2000
Regime legal da concessão e emissão dos passaportes
Cartão do cidadão
Regime legal do cartão do cidadão
Lei 37/2014
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ACT para a carreira especial médica
Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica
ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
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ACT 23/2022
Acordo coletivo de trabalho 23/2022 - Junta de Freguesia de Gaula - STAL
Quinta Magnólia - Espaços Desportivos Gratuitos de 23 a 30 setembro
Campos grátis de 23 a 30 de setembro
Despacho Contact Center do Governo Regional
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Madeira com 64 ME do REACT-EU já este ano
O Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, apresentou, no Salão Nobre do Governo Regional, a iniciativa REACT-EU.
Horário de Atendimento | Funcionamento
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ACT - Carreira especial de informática - SESARAM
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da carreira especial de informática do SESARAM
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Morada
Acórdão STJ 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
Contacto Geral
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ACT 1/2019
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas
Alerta ARAE – Cadeira Auto para Bebé “Lionelo Jasper group I, II en III 9-36 Kg”
A12/1261/19 - 09/08/2019
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