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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
DLR 11/2022/M
Estabelece como serviço público o acesso universal e gratuito ao Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembro
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Pedido de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Documento disponível para download
Parecer PGR 17/2019
Discriminação no acesso à GNR e à PSP
Alerta ARAE – Acessório para Automóveis – Cadeira Auto “Kinderkraft”
A12/00350/20 - 27/02/2020
Alerta ARAE – Acessório de Cozinha – Panela de Pressão “HO ME”
A12/00196/20 - 06/02/2020
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
DL 119/2018
Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
DL 73/2018
Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Acórdão STJ 2/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2018
Portaria 25/2018
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Diário da República
Serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
DL 113/2014
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
DL 92/2010
Princípios e regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços na UE
DL 116-C/2006
Acesso universal e gratuito ao Diário da República
Acesso ao direito e aos tribunais
Regime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei 34/2004
DL 393-A/99
Regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior
Ofício circular N.º 041 de 27 de fevereiro de 2026
Inscrições para a realização de Provas e Exames - Conclusão do Ensino Básico e do Ensino Secundário/ Acesso ao Ensino Superior em 2026.
Prova Nacional de Acesso ao Internato médico contou com 98 candidatos
O exame, com 150 perguntas, teve a duração de 240 minutos, divididos em duas partes e foi construído a partir de vinhetas clínicas, em formato de escolha múltipla, cuja seleção da resposta deve ser a mais correta entre um número variável de opções.
Ofício Circular N.º 163 de 5 de novembro de 2025
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GES - Atribuições e Equipa
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Para estudantes portadores de deficiência física ou sensorial
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Como se determina a coima numa contraordenação ambiental?
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