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1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/2020
1.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2021 (ORAM 2021)
2ª Alteração à Circular nº 4/ORÇ/2017
Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
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Circular nº 6/ORÇ/2012
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Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
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DL 100/2018
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Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
Acórdão STA 9/2025
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Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
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Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
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Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
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