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Circular nº 2/ORÇ/2003
Esclarecimentos sobre a aplicação prática da Resolução n° 68/2003 de 23 de Janeiro
Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo por trabalhador em funções públicas
Exercício de mandato de membro de Junta de Freguesia em regime de meio tempo
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Concessão de passaporte
Competência para a concessão de passaporte
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
DL 65/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Governo Regional agradece trabalho e dedicação dos profissionais da PSP
Secretário regional das Finanças participou, esta tarde, nas comemorações do 145º aniversário do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública.
Portaria 637/2023
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Governo Regional reforça frota automóvel da Polícia de Segurança Pública
Secretário regional das Finanças procedeu, hoje, à entrega de três novas viaturas para transporte de pessoal. Para breve está também programada a chegada de mais 12 carros-patrulha e 4 carros descaracterizados.
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
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