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Boletim da Dívida 02/2016
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (BDRAM) é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Circular nº 6/ORÇ/2012
Preparação do ORAM 2013 - Registo da Informação no SIGORAM, SOE e SCEP
Circular nº 8/ORÇ/2007
Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 7/ORÇ/2006
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro
Aprova as Grandes Opções para 2025-2029
LOE 2026
Orçamento do Estado para 2026
ORAM 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
DL 100/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
Nomeação do XVI Governo Regional da RAM
Decretos de nomeação do Presidente e dos membros do Governo Regional da RAM
ARCT
Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
ORAM 2021
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
LOE 2025
Orçamento do Estado para 2025
Circular n.º 1/DRAP/2025 - Gozo de férias acumuladas - 2024 - 2025
Gozo de dias de férias acumulados
Lei Orgânica 1/2006
Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 45-B/2024
Lei das Grandes Opções para 2024-2028
LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
IQ
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
LTFP
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da Madeira
Esclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024
Lista de Veículos para Transporte a pedido de Eleitores - Eleições ALRAM 26/05/2024
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