Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por tipo de apoioApoios Atribuídos
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por AutarquiaApoios Atribuídos
Autarquias Locais - Legislação Sobre ApoiosLegislação Sobre Apoios
Autarquias Locais - Formulário de Candidatura de Cooperação Técnica e FinanceiraFormulário de Candidatura de Cooperação Técnica e Financeira
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Exercício de funções por eleito local em regime de não permanênciaExercício de funções por eleito local em regime de não permanência - Dispensa para o exercício de funções - Subsídio de refeição
Acumulação de funções por eleito local em regime de meio tempoPossibilidade de trabalhador em funções públicas acumular as suas funções com o exercício das funções de eleito local em regime de meio tempo
Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
DL 22/2019Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura
DL 23/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde
DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
DL 5/2019Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
DL 101/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da justiça
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
DL 103/2018Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários
DL 104/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão
DL 105/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da habitação
DL 106/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização
DL 107/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público
DL 99/2018Transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística
DL 97/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias
DL 98/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio de jogos de fortuna ou azar
Pág. 1 de 3
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.