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Governo reforça confiança dos cidadãos na administração públicaO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
ARCTOrgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DLR 9/2013/MEstabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
Autoridade de Gestão do PEPAC - R.A. MadeiraAutoridade de Gestão do PEPAC - R.A. Madeira
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Governo Regional não vai patrocinar acusações gratuitasO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse, esta tarde, que o Executivo Madeirense está disponível para colaborar com as entidades no combate à corrupção, mas garante que não irá “patrocinar acusações gratuitas” e sem fundamento.
SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019
Autoridade Tributária da Madeira atua como um mero órgão de execução no que diz respeito à execução de dívidas não fiscaisPosição do Governo
Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Lei geral tributáriaLei geral tributária - LGT - DL 398/98
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 06/2026De 02/02/2026 a 08/02/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 05/2026De 26/01/2026 a 01/02/2026.
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 04/2026De 19/01/2026 a 25/01/2026
ARAE - Autoridade Regional das Atividades EconómicasARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas
Nove infrações detetadas pela ARAE nas fiscalizações feitas em estabelecimentos comerciais“Operação Merry Christmas” teve início a 15 de dezembro de 2025.
ARAE apreende 2600 artigos em fiscalização à venda ambulanteOperação Venda Ambulante II desenrolou-se, esta quinta-feira, na na Avenida do Mar e na Avenida Sá Carneiro.
ARAE combate irregularidades no comércio de brinquedosOperação envolveu 3 brigadas, com um total de 9 Inspetores, que realizaram as ações de fiscalização e 3 Técnicos Superiores Juristas, acompanhados por mais um Inspetor, que prestaram o apoio necessário às brigadas.
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 48/2025De 24/11/2025 a 30/11/2025
ARAE deteta cinco infrações no Black FridayO Plano Operacional (PO) foi desenvolvido pela ARAE durante 3 dias.
ARAE averigua suspeita de crime de contrafação na MadeiraMinistério Público delegou na ARAE as diligências de averiguação.
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