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Circular nº 3/ORÇ/2009
Tratamento orçamental de montantes pagos a trabalhadores do regime de protecção social convergente na protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção.
Circular nº 10/ORÇ/2003
Novo regime jurídico de protecção nos encargos familiares
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
SIADAP
Despacho de designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação da DRAP 2025
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Conselho Coordenador da Avaliação (SIADAP 2 e 3)
Portaria 637/2023
Suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do ISSM
Requerimento da denominação social dos estabelecimentos
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Alerta ARAE – Pneus para motos
A12/00480/20 - 20/03/2020
Governo entrega motociclos e viatura todo-o-terreno à PSP
Como explicou o Vice-presidente, Pedro Calado, a entrega destas viaturas constitui uma mais valia, sobretudo no momento atual, reforçando a mobilidade e o acompanhamento da PSP na verificação domiciliária de quem está nas suas residências em vigilância médica ativa.
Governo Regional tudo fará para garantir os direitos e o bem-estar da população
"Tempos excecionais requerem medidas excecionais", defende vice-presidente do Governo Regional.
Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Alerta ARAE - Veiculos Motorizados BMW F750 GS e F850 GS
Notificação Rapex A12/0139/19 18-01-2019
Alerta ARAE – Veículos Motorizados Piaggio e Aprilia
Notificação Rapex A12/0069/19 14-01-2019
Alerta ARAE – Veículos Motorizados YAMAHA
Notificação Rapex A12/0159/19 24/01/2019
Lei 42/2017
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
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Estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
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