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Circular n.º 03/ORÇ/2023Instruções Genéricas para a Elaboração da Conta da Região Autónoma da Madeira de 2022
Circular n.º 01/ORÇ/2023 (DEFINITIVA)Execução do Orçamento da Região para 2023
Circular n.º 02/ORÇ/2023Registo Dos Compromissos e Cálculos dos Fundos Disponíveis
1.ª Alteração à Circular N.º 08/SNC-AP/20221.ª Alteração - Operações de Encerramento de Âmbito Financeiro - Prestação de Contas 2022
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1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/20221.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Circular n.º 06/ORÇ/2022Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da madeira para 2023 (ORAM 2023)
Circular n.º5/ORÇ/2022PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA APROVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCARGOS AFETOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Circular n.º4/ORÇ/2022Ucrânia - Medidas Orçamentais
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Circular n.º 1/ORÇ/2022 (DEFINITIVA)Execução do Orçamento da Região para 2022
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Circular n.º 05/ORÇ/2021Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022
Circular n.º 04/ORÇ/2021 Reporte de Informação COVID-19
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Circular n.º 1/ORÇ/2021Execução do Orçamento da Região para 2021
Circular n.º 2/ORÇ/2021Registo de Compromissos e Calculo dos Fundos Disponíveis
Circular n.º 7/ORÇ/2020Operações de Encerramento e de Transição de ano Económico
Circular n.º 6/SNC-AP/2020Cumprimento do Princípio da Unidade de Tesouraria
1.ª Alteração à Circular n.º 06/ORÇ/20201.ª Alteração - Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira 2021 (ORAM 2021)
CIRCULAR N.º6/ORÇ/2020 -Preparação do ORAM 2021Instruções para a preparação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 (ORAM 2021)
Circular n.º 5/ORÇ/2020Instruções aplicáveis à execução orçamental no âmbito do COVID-19
Circular n.º 4/ORÇ/2020Registo dos compromissos e cálculos dos fundos disponíveis.
Circular n.º 3/ORÇ/2020Execução do Orçamento da Região para 2020.
Circular n.º 2/ORÇ/2020Instruções genéricas para a elaboração da conta da Região Autónoma da Madeira de 2019
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