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2016 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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Compensação pela isenção ou redução de impostos municipais
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2015 -Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda
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2015 - EAC - Empresa de Automóveis do Caniço, Lda
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2015 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, S.A.
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2015 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
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2015 - CCSG - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.
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2015 - ARM - Águas e Resíduos da Madeira
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2015 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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2015 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
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2014 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Resolução 19/2026
Dispensa de comparência ao serviço
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Portaria 209/2025
Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
Resolução 565/2025
Dispensa de comparência ao serviço
DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Resolução 146/2025
Dispensa de comparência ao serviço
DL 132/2019
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 141/2019
Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Acórdão STJ 4/2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
Resolução 28/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
SIADAP-RAM
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
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