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Circular nº 5/ORÇ/2017
Operações de Encerramento e Transição de Ano Económico
2016 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
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Bonificações de juros de empréstimos
Apoios Atribuídos
Circular nº 9/ORÇ/2015
Operações de Encerramento e de Transição de Ano Económico
2015 -Rodoeste - Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda
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2015 - EAC - Empresa de Automóveis do Caniço, Lda
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2015 - SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, S.A.
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2015 - HF - Horários do Funchal - Transportes Públicos, S.A.
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2015 - CCSG - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S.A.
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2015 - ARM - Águas e Resíduos da Madeira
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2015 - CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM
2015 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
2014 - IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Circular nº 3/ORÇ/2014
Processo de Alterações Orçamentais da Competência do Governo Regional e Sua Tramitação
Circular nº 4/ORÇ/2013
Prestações Familares
Circular nº 7/ORÇ/2012
Processo das Alterações Orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
Circular nº 4/ORÇ/2011
Instruções sobre a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Circular nº 2/ORÇ/2011
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 6/ORÇ/2010
Prestações Sociais
Circular nº 3/ORÇ/2010
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 5/ORÇ/2008
Processamento de Despesas com Deslocações Aéreas em Serviço entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente - Subsídio de Mobilidade
Circular nº 4/ORÇ/2008
Instruções para a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Circular nº 3/ORÇ/2008
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 5/ORÇ/2007
Processo das alterações orçamentais da competência do Governo Regional e sua tramitação
Circular nº 4/ORÇ/2004
Artigo 9 do Decreto-Lei n.° 106/98 de 24 de Abril e artigo 2 do Decreto-Lei n.° 192/95 de 28 de Julho: reembolso da despesa com alojamento nas deslocações em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro
Circular nº 1/ORÇ/2004
Operações Extra-orçamentais - Contas de Ordem
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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